SAIBA MAIS
Licenciamento Ambiental
Licenciamento ambiental é o processo administrativo obrigatório para empreendimentos que utilizam recursos naturais ou têm potencial poluidor, dividido em Licença Prévia, de Instalação e de Operação. Uma consultoria especializada conduz todo o processo, do protocolo junto ao órgão ambiental até o acompanhamento pós-licenciamento e renovações.
Garantimos uma condução completa do licenciamento ambiental: protocolo, acompanhamento, emissão de licenças e pós-licenciamento. Consultoria especializada e segura.
Gestão de Resíduos
A gestão de resíduos envolve o monitoramento contínuo da geração, transporte e destinação final de resíduos por meio de plataformas oficiais como o SIGOR e os sistemas da SEMAD em Minas Gerais e Goiás, garantindo rastreabilidade e conformidade com a legislação ambiental estadual.
PGRS / PGRSS / PGRCC
São planos técnicos exigidos por lei que descrevem como resíduos sólidos, de serviços de saúde e de construção civil são gerados, segregados, armazenados, transportados e destinados corretamente, sendo pré-requisito para licenciamento e operação regular de empreendimentos.
CADRI
O CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) é o documento que autoriza o transporte e a destinação de resíduos perigosos ou de interesse ambiental, sendo elaborado a partir de laudos técnicos e protocolado junto ao órgão ambiental competente.
Elaboramos e protocolamos o CADRI para movimentação e destinação de resíduos perigosos ou de interesse ambiental, com segurança jurídica.
IBAMA (Cadastro Técnico Federal, Certificado de Regularidade e RAPP)
O Cadastro Técnico Federal (CTF) é o registro obrigatório no IBAMA para pessoas físicas e jurídicas com atividades potencialmente poluidoras; a partir dele é emitido o RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras) e, quando em conformidade, o Certificado de Regularidade, essencial para contratos, licitações e financiamentos.
Cadastro Técnico Federal, emissão de Certificado de Regularidade e RAPP junto ao IBAMA. Regularização completa perante o órgão federal.
Logística Reversa
Logística reversa é o conjunto de ações que garante o retorno de produtos e embalagens pós-consumo ao ciclo produtivo ou sua destinação ambientalmente adequada, cumprindo o princípio da responsabilidade compartilhada previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, podendo ser estruturada diretamente ou via compensação ambiental.
Estruturação da logística reversa e compensação ambiental, garantindo destinação correta de resíduos e cumprimento da responsabilidade compartilhada.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, usado para mapear Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e áreas de uso, sendo pré-requisito para regularização fundiária, financiamentos e adesão ao PRA.
Realizamos o cadastro e regularização ambiental de imóveis rurais no CAR (Cadastro Ambiental Rural), com georreferenciamento e conformidade legal.
Outorga de Recursos Hídricos
Outorga de recursos hídricos é a autorização legal, emitida pelo órgão gestor de águas, para captação, uso ou lançamento de efluentes em corpos hídricos superficiais ou subterrâneos, sendo obrigatória para poços artesianos, irrigação e uso industrial da água.
Regularização do uso legal de água superficial e subterrânea por meio da outorga de recursos hídricos junto aos órgãos competentes.
Supressão de Árvores (Isoladas)
A supressão de árvores isoladas, mesmo fora de área de vegetação nativa, geralmente exige autorização prévia do órgão ambiental municipal ou estadual, obtida por meio de projeto técnico que justifica a remoção e, quando aplicável, prevê compensação ambiental.
Caracterização de Vegetação Nativa
A caracterização de vegetação nativa é o levantamento técnico que identifica espécies, estágio sucessional e estado de conservação da cobertura vegetal de uma área, servindo de base para pedidos de licenciamento, supressão de vegetação e definição de medidas compensatórias.
Levantamento e classificação da cobertura vegetal nativa para subsidiar processos de licenciamento ambiental e supressão de vegetação.
Supressão de Vegetação Nativa
A supressão de vegetação nativa é a remoção autorizada de cobertura vegetal para viabilizar um empreendimento, exigindo projeto técnico, licença específica do órgão ambiental e, na maioria dos casos, compensação ambiental proporcional à área e ao bioma afetados.
Projeto técnico e autorização para supressão de vegetação nativa, com plano de compensação ambiental quando exigido por lei.
Auto de Infração Ambiental (AIA)
Um auto de infração ambiental pode ser contestado por meio de defesa técnica e administrativa apresentada dentro do prazo legal, sendo possível reduzir, converter em serviços ambientais ou anular a penalidade quando comprovados vícios formais ou desproporcionalidade na autuação.
Defesa técnica e administrativa contra autos de infração ambiental, com elaboração de recursos e negociação de Termo de Ajustamento de Conduta.
EIA/RIMA
São o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental, exigidos para empreendimentos de significativo potencial poluidor, como grandes indústrias, mineração e infraestrutura, avaliando impactos ao meio físico, biótico e socioeconômico e propondo medidas mitigadoras e compensatórias.
Elaboração de EIA/RIMA para empreendimentos de grande porte, com estudo técnico completo dos impactos ambientais e medidas mitigadoras.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
O EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) é um estudo urbanístico e social, previsto no Estatuto da Cidade, exigido por municípios para avaliar os efeitos de um empreendimento sobre trânsito, infraestrutura urbana, ventilação, iluminação e qualidade de vida da vizinhança, sendo distinto e complementar ao licenciamento ambiental.
Elaboração de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para análise urbanística e social junto à Prefeitura, viabilizando o empreendimento.
Programa de Regularização Ambiental (PRA)
O PRA (Programa de Regularização Ambiental) é o instrumento previsto no Código Florestal para regularizar passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, permitindo a recomposição gradual da vegetação e a suspensão de sanções durante o cumprimento do compromisso firmado.
Adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) para regularizar passivos ambientais em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal.
Recomposição de Reserva Legal
A recomposição de Reserva Legal é o processo técnico de restauração florestal de áreas desmatadas ou degradadas dentro do percentual legal exigido por propriedade rural, realizado por meio de plantio, regeneração natural ou sistemas agroflorestais, com acompanhamento até a consolidação da vegetação.
Projeto e execução da recomposição florestal de áreas de Reserva Legal, com acompanhamento técnico até a regularização definitiva.
RAPP / Certificado de Regularidade (IBAMA)
O RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras) é a declaração anual obrigatória ao IBAMA para empresas cadastradas no CTF; sua entrega em dia é condição para a emissão do Certificado de Regularidade, documento frequentemente exigido em licitações, financiamentos e contratos comerciais.
Elaboração e emissão do RAPP e do Certificado de Regularidade junto ao IBAMA, mantendo o Cadastro Técnico Federal em conformidade.
CONTATO
(16) 96226-4856
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