Goiás cria plano para prevenir e controlar desmatamento, queimadas e incêndios florestais
4/6/2026
O Governo de Goiás instituiu, por meio do Decreto nº 10.882/2026, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, das Queimadas e dos Incêndios Florestais (PPCDQIF), consolidando uma estratégia estadual voltada ao enfrentamento integrado desses desafios ambientais. A iniciativa representa um avanço importante na gestão ambiental, ao estabelecer diretrizes para prevenir, monitorar e reduzir a perda de vegetação nativa e as emissões associadas à mudança do uso da terra.
O plano parte do entendimento de que o desmatamento, as queimadas e os incêndios florestais são fenômenos interligados, exigindo ações coordenadas entre diferentes esferas do poder público. Nesse sentido, o decreto prevê o fortalecimento do monitoramento da cobertura vegetal, o aumento da responsabilização por infrações ambientais e a criação de instrumentos que incentivem a conservação e a recuperação de áreas degradadas.
Outro ponto relevante é a integração entre Estado, municípios e União, promovendo uma atuação conjunta alinhada aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como o Acordo de Paris. Além disso, o plano reforça a importância do ordenamento territorial, da proteção de áreas ambientais e do uso sustentável dos recursos naturais como pilares para o desenvolvimento sustentável.
O PPCDQIF foi estruturado com base em dados técnicos, que apontam a mudança no uso da terra como um dos principais vetores de emissão de gases de efeito estufa em Goiás. Em 2023, esse setor foi responsável por cerca de 12,9 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, representando 14% das emissões totais do estado. Além disso, aproximadamente 48% do território goiano já foi afetado por queimadas ao menos uma vez entre 2013 e 2023, evidenciando a gravidade do cenário ambiental.
Para garantir a efetividade das ações, o decreto também institui um comitê gestor coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, responsável por definir metas, indicadores e acompanhar a implementação do plano. A proposta inclui ainda a publicação de relatórios anuais de monitoramento, promovendo transparência e controle das políticas públicas ambientais.
A criação desse plano reforça o papel do planejamento ambiental como ferramenta essencial para mitigar impactos, orientar políticas públicas e promover o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental, especialmente em regiões com forte pressão sobre os recursos naturais.
Referência:
GOVERNO DE GOIÁS. Goiás cria plano para prevenir e controlar desmatamento, queimadas e incêndios florestais. Disponível em: https://goias.gov.br/meioambiente/goias-cria-plano-para-prevenir-e-controlar-desmatamento-queimadas-e-incendios-florestais/
