Licenciamento Ambiental para Empresas, Indústrias e Produtores Rurais

Regularize sua atividade com segurança jurídica e agilidade técnica

O Licenciamento Ambiental é o procedimento obrigatório para empresas, indústrias e propriedades rurais que exercem atividades com potencial de impacto ambiental.

Esse processo garante conformidade com a legislação ambiental, evita multas, embargos e penalidades, além de assegurar a continuidade das atividades do empreendimento.

Nossa equipe atua na condução completa do processo de Licença Ambiental Municipal, Estadual ou Federal, desde o planejamento inicial até a emissão da Licença de Operação (LO).

O que é Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é um processo administrativo realizado pelos órgãos ambientais competentes que avalia os impactos ambientais de uma atividade econômica e define as condições necessárias para sua instalação e funcionamento.

O processo pode incluir:

· Estudos técnicos ambientais

· Relatórios e memoriais descritivos

· Projetos ambientais complementares

· Atendimento às exigências do órgão ambiental

· Emissão das licenças ambientais

Empresas dos setores industrial, agroindustrial, comercial e de infraestrutura precisam desse procedimento para operar de forma legal.

Tipos de Licença Ambiental:

Licença Prévia (LP)

A Licença Prévia é concedida na fase de planejamento do empreendimento e avalia a viabilidade ambiental da atividade e sua localização.

Indicada para:

· Novos empreendimentos

· Ampliação de indústrias

· Instalação de agroindústrias

· Projetos urbanísticos e loteamentos

Licença de Instalação (LI)

A Licença de Instalação autoriza a implantação e construção do empreendimento, desde que todas as exigências da Licença Prévia sejam atendidas.

Nessa fase podem ser exigidos:

· Projetos ambientais

· Plano de Controle Ambiental (PCA)

· Programas de mitigação de impactos

· Regularização de áreas sensíveis

Licença de Operação (LO)

A Licença de Operação autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação de que todas as exigências ambientais foram cumpridas.

Sem a LO, a empresa pode sofrer:

· Multas ambientais

· Embargo das atividades

· Suspensão de alvarás

· Responsabilização administrativa e penal