Municípios mineiros têm até 31 de março para atualizar indicadores do ICMS Ecológico ligados ao saneamento
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3/24/20261 min read
Os municípios de Minas Gerais têm até 31 de março para atualizar as informações utilizadas no cálculo do ICMS Ecológico relacionadas ao saneamento ambiental. A atualização é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e é fundamental para garantir que os repasses do imposto aos municípios sejam realizados corretamente.
Os dados enviados pelas prefeituras são utilizados para calcular o Fator de Qualidade, indicador que compõe o subcritério de saneamento ambiental do ICMS Ecológico. Esse cálculo considera informações relacionadas a empreendimentos de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e ao tratamento de esgoto sanitário.
A atualização segue as diretrizes da Resolução Semad nº 3.371, publicada em julho de 2025 e válida desde janeiro de 2026, que revisou os indicadores utilizados no cálculo do benefício. O objetivo é tornar a distribuição dos recursos mais justa entre os municípios e alinhar os critérios às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Entre as mudanças, a nova metodologia passa a valorizar ações como programas de coleta seletiva, participação de cooperativas e associações de catadores, recuperação de materiais recicláveis e tratamento adequado de resíduos e esgoto. Essas iniciativas contribuem para melhorar a gestão ambiental e ampliar os benefícios sociais relacionados ao saneamento.
O ICMS Ecológico funciona como um instrumento de incentivo à gestão ambiental municipal, estimulando políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à destinação adequada de resíduos e à melhoria dos serviços de saneamento básico. Municípios que apresentam melhor desempenho nesses indicadores podem receber maior participação na distribuição dos recursos do imposto.
