Municípios mineiros têm poucos dias para atualizar indicadores do ICMS Ecológico ligados ao saneamento

Os municípios de Minas Gerais têm até o dia 31 de março para atualizar as informações utilizadas no cálculo do ICMS Ecológico relacionadas ao saneamento ambiental. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e é essencial para garantir que os repasses do imposto sejam realizados corretamente aos municípios. Os dados enviados pelas prefeituras impactam diretamente o cálculo do chamado Fator de Qualidade, indicador que define a participação de cada município na distribuição dos recursos. Esse cálculo considera informações sobre empreendimentos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, além do tratamento de esgoto sanitário. A atualização segue as diretrizes da Resolução Semad nº 3.371, publicada em julho de 2025 e em vigor desde janeiro de 2026, que revisou os critérios utilizados no cálculo do benefício. O objetivo é tornar a distribuição dos recursos mais justa e eficiente, além de alinhar os indicadores às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre as mudanças, a nova metodologia passa a valorizar ações como a recuperação de materiais recicláveis, a compostagem de resíduos orgânicos e a inclusão socioprodutiva de catadores. Também foram ampliados os critérios relacionados ao tratamento de resíduos e ao manejo do lodo gerado nas estações de tratamento de esgoto. O ICMS Ecológico funciona como um importante instrumento de incentivo à gestão ambiental municipal, estimulando boas práticas na área de saneamento. Municípios que apresentam melhor desempenho nesses indicadores podem receber maior participação na distribuição dos recursos, fortalecendo políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à melhoria da qualidade ambiental.

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