Semad e Feam representam Minas Gerais em debate nacional sobre a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) participaram de debates nacionais sobre a implementação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, reforçando o compromisso de Minas Gerais com a modernização e a eficiência dos processos ambientais. O encontro reuniu representantes do poder público, especialistas e integrantes do setor produtivo para discutir os impactos da nova legislação e os desafios de adaptação das normas estaduais às diretrizes federais. Durante os debates, foram destacados temas como segurança jurídica, transparência e maior agilidade nos processos de regularização ambiental. Segundo o presidente da Feam, Edson de Resende Castro, “a nova legislação exige uma reestruturação das normas estaduais, com uma transição planejada que assegure segurança jurídica e maior eficiência nos processos de licenciamento ambiental” (FEAM, 2026).
A discussão também enfatizou a importância do alinhamento entre governo e setor produtivo para garantir desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental. De acordo com Mateus Romão Oliveira, chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central-Metropolitana da Feam, “todos nós estamos adaptando as obrigações da nova Lei Geral do Licenciamento, e este evento é um ambiente de discussão entre todos” (FEAM, 2026). O processo de atualização das regras ambientais em Minas Gerais inclui ainda a criação de grupos de trabalho para regulamentar a aplicação da legislação federal no estado, buscando maior objetividade, previsibilidade e eficiência nos procedimentos ambientais.
A participação da Semad e da Feam nesses debates demonstra a preocupação do Governo de Minas em acompanhar as transformações do marco legal ambiental brasileiro e fortalecer políticas públicas voltadas à sustentabilidade. Além disso, a iniciativa reforça a busca por mecanismos que conciliem crescimento econômico, responsabilidade ambiental e segurança técnica, contribuindo para a melhoria contínua do sistema de licenciamento ambiental mineiro.
