Sisema apresenta avanços na gestão ambiental no Assembleia Fiscaliza

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentou os principais avanços da gestão ambiental de Minas Gerais durante reunião do programa Assembleia Fiscaliza, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A prestação de contas destacou resultados alcançados nas áreas de recursos hídricos, licenciamento ambiental, fiscalização, gestão de resíduos sólidos, proteção da fauna e enfrentamento das mudanças climáticas.

Entre os destaques apresentados está o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos, impulsionado pelo Sistema de Outorga (SOUT), que modernizou o processamento das solicitações de uso da água no estado. Também foi ressaltada a ampliação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, cujos valores arrecadados serão destinados a projetos de recuperação ambiental, preservação de nascentes e melhoria da qualidade das bacias hidrográficas mineiras.

Na área de resíduos sólidos, o Sisema informou que a maioria dos municípios mineiros já realiza a destinação ambientalmente adequada dos resíduos urbanos. O órgão também anunciou medidas para apoiar os municípios que ainda utilizam lixões, buscando ampliar a regularização ambiental e fortalecer a gestão integrada dos resíduos sólidos.

Outro ponto apresentado foi o avanço das ações de fiscalização ambiental e do licenciamento, além da continuidade dos programas de proteção à fauna silvestre e doméstica. No combate ao desmatamento, os dados indicam redução das áreas desmatadas na Mata Atlântica e diminuição significativa dos alertas no Cerrado, reforçando os esforços estaduais voltados à conservação ambiental.

Durante a apresentação, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou a necessidade de valorização dos servidores ambientais. Segundo a gestora, "Temos um acordo homologado na Justiça, vinculado a um projeto de lei em tramitação, que prevê um novo Plano de Carreira. É preciso valorizar os atuais servidores antes de ampliar o quadro" (MEIO AMBIENTE, 2025).

Referência: https://meioambiente.mg.gov.br/w/governo-de-minas-detalha-acoes-ambientais-na-assembleia-legislativa. Acesso em: 22 jun. 2026.

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