Arsesp Abre Consulta Pública sobre Sustentabilidade Financeira dos Serviços de Resíduos Sólidos
A Arsesp publicou a Consulta Pública nº 13/2026, que propõe uma metodologia para avaliar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios regulados pela agência. A proposta busca verificar se os recursos disponíveis são suficientes para garantir a prestação adequada desses serviços.
Serão considerados critérios como receitas, cobrança pelos serviços, custos e investimentos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos. A iniciativa também integra o esforço para comprovar a adoção da Norma de Referência nº 01/2021 da ANA, que trata das diretrizes nacionais de cobrança e sustentabilidade financeira do setor. A metodologia ainda traz o conceito de Evolução Regulatória, voltado a identificar pontos de melhoria e orientar os municípios na adoção gradual de medidas ligadas à cobrança e ao planejamento de investimentos.
Para empresas, consultorias e gestores públicos do setor de resíduos sólidos, é o momento de acompanhar de perto as mudanças regulatórias e avaliar como elas podem impactar contratos, tarifas e planejamento financeiro. Entender as novas diretrizes agora pode evitar surpresas contratuais e abrir espaço para se antecipar às próximas exigências da Arsesp.
Quem pode participar da consulta pública? A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema.
Até quando posso enviar contribuições? As contribuições devem ser enviadas por escrito até 28 de setembro de 2026.
Sua empresa atua com gestão de resíduos, saneamento ou consultoria regulatória? Fale com nossa equipe especializada para entender os impactos da proposta da Arsesp e preparar uma contribuição técnica consistente.
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