O que é
O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou que possam causar degradação. No estado de São Paulo, a CETESB é o órgão responsável pela maior parte das atividades, e municípios habilitados licenciam empreendimentos de impacto local.
Licença Prévia (LP)
Aprova a localização e a concepção do empreendimento e atesta sua viabilidade ambiental.
Licença de Instalação (LI)
Autoriza a instalação conforme planos, programas e projetos aprovados.
Licença de Operação (LO)
Autoriza a operação após verificação do cumprimento das licenças anteriores. Tem prazo de validade e exige renovação.
Serviços desta frente
Enquadramento da atividade
Verificação do código CNAE e da fonte de poluição para definir órgão e rito.
Pedir orçamento →Memorial de Caracterização (MCE)
Elaboração dos documentos técnicos exigidos no pedido.
Pedir orçamento →Renovação de LO
Controle de prazos e protocolo antes do vencimento.
Pedir orçamento →Atendimento a exigências
Resposta técnica a pedidos de complementação e notificações.
Pedir orçamento →Outorga de Recursos Hídricos
Regularização do uso legal de água superficial e subterrânea por meio da outorga de recursos hídricos junto aos órgãos competentes.
Pedir orçamento →CADRI
Elaboramos e protocolamos o CADRI para movimentação e destinação de resíduos perigosos ou de interesse ambiental, com segurança jurídica.
Pedir orçamento →Perguntas frequentes
Quem precisa de licença ambiental?
Empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras, listados no Anexo 1 da Resolução CONAMA nº 237/1997 e na regulamentação estadual.
Qual a diferença entre LP, LI e LO?
São etapas sequenciais: a LP trata da viabilidade e localização, a LI autoriza a obra e a LO autoriza o funcionamento.
A Eco-One atende fora de Monte Alto?
Sim. Atuamos em todo território nacional, de maneira presencial ou digital.
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