A Arsesp publicou a Consulta Pública nº 13/2026, que propõe uma metodologia para avaliar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios regulados pela agência. A proposta busca verificar se os recursos disponíveis são suficientes para garantir a prestação adequada desses serviços.
Critérios da metodologia
Serão considerados critérios como receitas, cobrança pelos serviços, custos e investimentos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos. A iniciativa também integra o esforço para comprovar a adoção da Norma de Referência nº 01/2021 da ANA, que trata das diretrizes nacionais de cobrança e sustentabilidade financeira do setor.
Evolução Regulatória
A metodologia ainda traz o conceito de Evolução Regulatória, voltado a identificar pontos de melhoria e orientar os municípios na adoção gradual de medidas ligadas à cobrança e ao planejamento de investimentos.
Impacto para empresas e gestores
Para empresas, consultorias e gestores públicos do setor de resíduos sólidos, é o momento de acompanhar de perto as mudanças regulatórias e avaliar como elas podem impactar contratos, tarifas e planejamento financeiro. Entender as novas diretrizes agora pode evitar surpresas contratuais e abrir espaço para se antecipar às próximas exigências da Arsesp.
- Ler a propostaDocumentos no site da Arsesp
- Avaliar impactoContratos e tarifas
- RedigirContribuição técnica por escrito
- EnviarAté 28/09/2026
Perguntas frequentes
Quem pode participar da consulta pública?
A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema.
Até quando posso enviar contribuições?
As contribuições devem ser enviadas por escrito até 28 de setembro de 2026.
