A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) anunciou que pretende eliminar, até o final de 2026, o estoque de pedidos de licenciamento ambiental em análise. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização dos processos e à redução do tempo de resposta aos empreendedores.
Por que a fila existe
O licenciamento ambiental no estado de São Paulo é regido pela Lei Estadual nº 997/1976 e pelo seu regulamento, o Decreto nº 8.468/1976, além das normas federais: a Lei nº 6.938/1981, a Resolução CONAMA nº 237/1997 e a Lei Complementar nº 140/2011, que repartiu as competências entre União, estados e municípios. Cada pedido passa por enquadramento, análise técnica, eventuais exigências e emissão da licença. Quando o pedido chega incompleto, a análise é suspensa até a resposta do empreendedor, e o processo volta para a fila.
O que muda com o e-CETESB
Entre as principais ações está a implantação do sistema digital e-CETESB, que reúne todas as etapas do licenciamento em uma única plataforma. A digitalização permite rastreabilidade das informações, automação de etapas e acompanhamento mais ágil dos processos, contribuindo para a diminuição da fila de solicitações.
- ProtocoloPedido e documentos enviados pela plataforma
- AnáliseTramitação rastreável entre as agências
- ExigênciasComplementações respondidas online
- EmissãoLicença disponibilizada digitalmente
“A modernização também busca oferecer mais previsibilidade aos empreendedores e fortalecer a segurança jurídica dos processos, ao mesmo tempo em que mantém a proteção ambiental como prioridade.”— CETESB
Impacto esperado nos investimentos
A expectativa é que a redução do tempo de análise contribua para impulsionar investimentos e o desenvolvimento de projetos no estado, sem abrir mão do cumprimento da legislação ambiental. Para o empreendedor, a previsibilidade de prazo se traduz em cronogramas de obra e de início de operação mais confiáveis.
Checklist: seu pedido está pronto para o protocolo?
Como a Eco-One apoia
Instruímos o processo desde o enquadramento, com o conjunto de documentos exigidos para cada tipo de licença, e acompanhamos a tramitação no e-CETESB até a emissão. Também controlamos a validade das licenças de operação para que o pedido de renovação seja feito antes do vencimento.
